Última atualização: 27/05/2026
Ao aceder e utilizar este website e os serviços da ArrowPlus (marca registada da Darkpurple, Lda., sendo as duas designações utilizadas indistintamente ao longo do presente documento para identificar a entidade prestadora dos serviços), concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.
A ArrowPlus oferece conteúdos educativos sobre investimento. Os serviços são prestados pela Darkpurple, Lda., com sede na Praceta São Bento Menni 24 B - Loja cave, Esq, 6300-519 Guarda.
Para aceder aos nossos cursos, é necessário completar o processo de compra. Após o pagamento, será criada uma conta associada ao email fornecido. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Ao efectuar o registo, o Utilizador declara que tem 18 ou mais anos de idade ou que, sendo menor, dispõe de autorização dos seus representantes legais para celebrar o presente contrato e aceder aos serviços da ArrowPlus. A Darkpurple, Lda. assume a veracidade desta declaração e não realiza verificação independente de idade ou de autorização parental, cabendo ao Utilizador e aos seus representantes legais a responsabilidade exclusiva pelo seu conteúdo. Em caso de falsa declaração, a Darkpurple, Lda. reserva-se o direito de cancelar o acesso, retendo os valores correspondentes ao serviço já prestado a título de compensação.
Todos os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. O acesso ao curso é concedido após confirmação do pagamento. A política de reembolsos será aplicada conforme a legislação em vigor.
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos e plataformas da ArrowPlus (textos, vídeos, gravações de aulas em direto, áudios, imagens, slides, PDFs, modelos, ferramentas, folhas de cálculo, código e quaisquer outros materiais) é propriedade da Darkpurple, Lda. (que opera sob a marca registada ArrowPlus) e está protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação aplicável.
5.2. É expressamente proibido ao Utilizador:
5.3. Em caso de violação do disposto em 5.1 e 5.2, a Darkpurple Lda. reserva-se no direito de responsabilizar legalmente o Utilizador pelo prejuízo causado.
6.1. Natureza Educativa: Os conteúdos, ferramentas, análises e materiais disponibilizados pela ArrowPlus têm uma finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não constituem, nem devem ser interpretados como, consultoria para investimento, análise de valores mobiliários, aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal.
6.2. Ausência de Recomendação: Nenhuma informação prestada pela Darkpurple, Lda. ou pelos seus formadores deve ser considerada como uma recomendação personalizada, convite ou oferta para comprar, manter ou vender qualquer valor mobiliário ou produto financeiro.
6.3. Independência face à CMVM: A Darkpurple, Lda. não é uma entidade de intermediação financeira nem presta serviços de consultoria para investimento nos termos do Código dos Valores Mobiliários. Como tal, não está sujeita à supervisão da CMVM para efeitos de aconselhamento, uma vez que não exerce essa atividade.
6.4. Risco de Investimento: O Utilizador reconhece que todo o investimento em mercados financeiros envolve riscos, incluindo a perda total do capital investido. Rentabilidades passadas não são garantia de rendimentos futuros. Todas as decisões de investimento tomadas pelo Utilizador são da sua exclusiva responsabilidade, recomendando-se a consulta de um intermediário financeiro autorizado antes de qualquer tomada de decisão.
6.5. Limitação de Danos: A Darkpurple, Lda. e os seus representantes não serão responsáveis por quaisquer perdas, danos ou prejuízos (diretos, indiretos ou lucros cessantes) resultantes do uso ou da confiança nas informações disponibilizadas na plataforma.
6.6. Testemunhos e Casos de Sucesso: Os testemunhos, casos de estudo, resultados, rentabilidades ou desempenhos apresentados pela Darkpurple, Lda. em materiais de marketing, redes sociais, websites, webinars ou no interior dos cursos correspondem a experiências individuais dos respectivos autores e não constituem qualquer garantia, projecção, previsão ou promessa de resultados equivalentes para outros Utilizadores. Os resultados de cada Utilizador dependem de factores pessoais, de mercado, de capital disponível e de execução que estão fora do controlo da Darkpurple, Lda.
Direito Geral: Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. Este prazo conta-se a partir da data da celebração do contrato.
Exceção de Conteúdos Digitais: O Utilizador reconhece que, ao adquirir um curso online (conteúdo digital não fornecido em suporte material/físico), a prestação do serviço inicia-se imediatamente após a confirmação do pagamento (com a disponibilização das credenciais de acesso), perdendo o Utilizador o seu direito de livre resolução a partir desse momento, conforme o Art. 17.º, n.º 1, al. l) do DL n.º 24/2014.
Perda do Direito de Desistência: Em conformidade com o Artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do referido diploma, o direito de livre resolução deixa de existir a partir do momento em que o Utilizador:
Exercício do Direito (Quando aplicável): Caso o Utilizador não tenha ainda acedido a qualquer conteúdo, o direito de resolução deve ser exercido através de uma declaração inequívoca enviada para a morada da ArrowPlus / Darkpurple, Lda [Praceta São Bento Menni 24 B - Loja cave, Esq, 6300-519 Guarda] ou, nessa impossibilidade, para o email geral@arrowplus.pt, embora a resolução apenas se considere eficaz após confirmação de receção por parte da Darkpurple, Lda, cabendo ao consumidor o ónus da prova do envio e receção, nos termos do Art. 11.º, n.º 5 do DL n.º 24/2014.
Nos termos do Art. 11.º, n.º 5 do DL n.º 24/2014, incumbe ao consumidor a prova de que exerceu este direito dentro do prazo legal. Mensagens via redes sociais ou aplicações de chat sem confirmação de recepção não são, normalmente, consideradas prova suficiente em juízo.
A. Carácter Pessoal e Inalienável da Licença: A aquisição do curso confere ao Utilizador uma licença de utilização individual, pessoal e intransmissível. É expressamente proibida a partilha de credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) com terceiros, independentemente do grau de parentesco.
B. Proibição de Utilização por Terceiros e Penalizações: Caso a Darkpurple, Lda. detete, através do seu sistema de monitorização de acessos ou por qualquer outro meio de prova, que o conteúdo está a ser consumido por pessoa distinta do titular inscrito, reserva-se o direito de:
C. Monitorização de Acessos (Logs): Para garantir a segurança da conta e o cumprimento destes termos, a plataforma regista o endereço IP, o dispositivo e a localização geográfica de cada acesso. Padrões de acesso simultâneos ou de localizações geograficamente incompatíveis serão considerados prova de partilha indevida de conta.
9.1. Período de acesso: Salvo indicação expressa diferente na página de venda do curso, o acesso aos conteúdos é garantido pelo período de [24] meses a contar da data de inscrição.
9.2. "Acesso vitalício": Quando a página de venda mencione "acesso vitalício" ou expressão equivalente, entende-se este como o tempo durante o qual a Darkpurple, Lda. mantenha o curso activo na sua plataforma, com o mínimo garantido de 36 meses contados da data de inscrição.
9.3. Suspensão temporária: A Darkpurple, Lda. pode suspender temporariamente o acesso à plataforma para manutenção, actualização ou por motivos técnicos imputáveis a si ou a prestadores terceiros. Suspensões programadas serão comunicadas com antecedência razoável; suspensões imprevistas serão resolvidas com a maior brevidade possível.
9.4. Indisponibilidade pontual sem direito a reembolso: Indisponibilidades pontuais da plataforma resolvidas em prazo razoável, entendido como inferior a 7 dias consecutivos, não conferem ao Utilizador direito a reembolso, prorrogação automática do prazo de acesso ou indemnização.
9.5. Descontinuação de curso ou encerramento da plataforma: Se a Darkpurple, Lda. decidir descontinuar um curso, encerrar a plataforma ou cessar a comercialização de um produto antes do termo do período de acesso garantido na cláusula 9.1, comunicará essa decisão ao Utilizador com pelo menos 60 dias de antecedência e procederá, à sua escolha, a uma das seguintes:
9.6. Cálculo do reembolso pro-rata: O reembolso previsto em 9.5.b) é calculado pela fórmula: Valor reembolsável = Valor pago × (dias remanescentes / dias do período total de acesso contratado), contando-se como dia inicial o da inscrição e como dia final o do termo do período de acesso garantido.
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador pela Darkpurple, Lda., incluindo dados de registo, faturação, comunicação e os registos de acesso (logs) referidos na cláusula 8.C, rege-se pela Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante destes Termos e Condições. Ao aceitar os presentes Termos, o Utilizador declara ter tomado conhecimento das finalidades, base jurídica, prazos de conservação e dos direitos que lhe assistem nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.
11.1. Ao registar-se, o Utilizador autoriza a Darkpurple, Lda. a enviar-lhe, por email, SMS, WhatsApp ou notificações na plataforma, comunicações relacionadas com:
11.2. O Utilizador pode, a qualquer momento e sem custos, opor-se ao envio das comunicações referidas em 11.1.b), através do link de cancelamento presente em cada email ou mediante pedido enviado para geral@arrowplus.pt.
11.3. As comunicações referidas em 11.1.a) não podem ser objecto de oposição enquanto vigorar o contrato, por serem essenciais à prestação do serviço.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para a zona da Guarda, a entidade competente é o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Para todas as questões emergentes deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca da Guarda. Tratando-se de relação com consumidor final, prevalece o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável.
A Darkpurple, Lda. dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em: www.livroreclamacoes.pt.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. O uso continuado dos serviços constitui aceitação das alterações.
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através do email: geral@arrowplus.pt.